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Nota Fiscal Eletrônica - novos prazos

Conforme determinação da Receita Federal, até setembro de 2009 novos setores estarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas em suas operações de venda.
 
O SIGE está apto a operar no ambiente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de 01/06/2009 a VOID estará com agenda disponível para os interessados em iniciar o processo de implantação. Recomendamos que entrem em contato com sua Contabilidade a fim de verificar os prazos determinados pela Receita Federal.

Exigências para implantação
  • Aquisição de certificado digital do tipo A1
  • Credenciamento junto a SEFAZ (Secretaria da Fazenda)

Setores obrigados a emitir NF-e a partir de setembro/2009
  • Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  • Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
  • Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
  • Fabricantes de alimentos para animais;
  • Fabricantes de papel;
  • Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
  • Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
  • Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
  • Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;
  • Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
  • Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
  • Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
  • Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
  • Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
  • Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
  • Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
  • Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
  • Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
  • Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
  • Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;
  • Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
  • Atacadistas de café em grão;
  • Atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
  • Produtores de café torrado e moído, aromatizado;
  • Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
  • Fabricantes de defensivos agrícolas;
  • Fabricantes de adubos e fertilizantes;
  • Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
  • Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
  • Fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
  • Fabricantes de produtos farmoquímicos;
  • Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
  • Fabricantes e atacadistas de laticínios;
  • Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
  • Fabricantes de tubos de aço sem costura;
  • Fabricantes de tubos de aço com costura;
  • Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
  • Fabricantes de artefatos estampados de metal;
  • Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
  • Fabricantes de cronômetros e relógios;
  • Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
  • Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
  • Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
  • Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
  • Serrarias com desdobramento de madeira;
  • Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
  • Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
  • Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
  • Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
  • Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
  • Concessionários de veículos novos;
  • Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
  • Tecelagem de fios de fibras têxteis;
  • Preparação e fiação de fibras têxteis.
Como funciona

         A empresa emissora da NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, assinado digitalmente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico corresponde à Nota Fiscal Eletrônica e é transmitido através da internet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), essencial para o trânsito da mercadoria.
         Para acompanhar o trânsito da mercadoria, será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.
         O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da nota, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da mesma através do Ambiente Nacional (RFB) ou pelo site da SEFAZ na Internet.
Maiores informações
 
Para outras informações e uma estimativa de custos, envie email para comercial@voidcaz.com.br.






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